Este TERMO LEGAL tem como objetivo regulamentar a participação dos usuários de Internet (“Usuário”) na campanha “SUA CAUSA É A NOSSA” (“Campanha”), promovida pela organização não governamental Fundação SOS Mata Atlântica, por meio do site http://www.gpsmataatlantica.org.br/.
Para participar da campanha, o Usuário deverá fornecer informações para a sua identificação, inserindo o seu nome completo e o seu endereço de e-mail ou conectando-se com a sua conta mantida no Facebook. No mesmo ato, o Usuário deverá descrever a causa que defende e enviar uma imagem ou um vídeo hospedado no site YouTube que a ilustre, de sua titularidade e/ou autoria.
A participação na campanha: (i) não está condicionada ao pagamento de qualquer taxa ou contribuição, nem à aquisição de quaisquer produtos ou serviços e (ii) não envolve competição entre os participantes, tampouco premiação de qualquer tipo.
Ao aceitar este TERMO LEGAL, o Usuário estará cedendo e transferindo à SOS MATA ATLÂNTICA, a título gratuito, todos os direitos autorais patrimoniais e da personalidade que incidam sobre o vídeo e a imagem que enviar, para uso institucional e publicitário em todo o território brasileiro, incluindo o direito de divulgação dessas obras, total ou parcialmente, em mídia impressa, televisiva e eletrônica, incluindo a internet, respeitados e preservados os direitos morais dos autores.
Caso o Usuário seja menor de idade, para poder participar da campanha deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, que serão plenamente responsáveis por todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos postados pelo menor.
O Usuário, por este TERMO LEGAL, concorda e se compromete a participar da campanha nos estritos fins permitidos, de acordo com a legislação em vigor, e assim concorda e se compromete a:
- não postar vídeos e/ou imagens que sugiram violência, nudez, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo;
- não difamar, perseguir, praticar bullying, abusar, assediar, ameaçar e/ou intimidar terceiros;
- não publicar informações privadas ou confidenciais, incluindo informações bancárias, de cartão de crédito, cadastro de pessoas físicas ou outras modalidades de identificação conhecidas, números de telefone e endereços de e-mails que não sejam conhecidos publicamente;
- não violar direitos de imagem, direitos autorais e outros direitos da personalidade e de propriedade intelectual de terceiros.
O Usuário concorda que é o único responsável por qualquer atividade que realize no site da campanha e que isentará a SOS MATA ATLÂNTICA em caso de descumprimento da legislação vigente e de quaisquer condições deste TERMO LEGAL.
A SOS MATA ATLÂNTICA se reserva o direito de eliminar e excluir, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, qualquer conteúdo postado que, a seu exclusivo critério, considere impróprio ou em desacordo com a lei ou com este TERMO LEGAL.
O Usuário que desejar que a sua foto e/ou o seu vídeo sejam removidos do site da campanha, poderá entrar em contato por meio do link https://www.sosma.org.br/contato/ , tendo a SOS MATA ATLÂNTICA o prazo de 2 [dois] dias úteis para fazê-lo, por questões operacionais.
O presente TERMO LEGAL é regido pela legislação brasileira e o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo é o único competente para a resolução de controvérsias que dele se originarem.
